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LEGISLAÇÃO ACADÉMICA  |
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Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 588/2020 de 15 de maio 131KB - 2020/08/11
atualizado por Alteração da CNAES a 1 de junho de 2020 |
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Regulamento de candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados 1MB - 2020/08/11
Portaria n.º 150/2020 de 22 de junho |
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Criação dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados 2MB - 2020/08/11
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril |
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Regime jurídico do ensino superior ministrado a distância 915KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 133/2019 de 3 de setembro |
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Mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas 300KB - 2020/05/18
Lei n.º 75/2019 de 2 de setembro |
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Alteração ao regulamento dos regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso no Ensino Superior 258KB - 2020/05/18
Portaria n.º 249/A/2019 de 5 de agosto |
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Incumprimento do pagamento das propinas 163KB - 2020/05/18
Lei n.º 42/2019 de 21 de junho |
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Estatuto de estudante atleta do ensino superior 165KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 55/2019 de 24 de abril |
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Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior 346KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto |
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Regulamento do estatuto internacional 221KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 62/2018 de 2 de agosto |
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Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior 170KB - 2020/05/18
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior |
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Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica 211KB - 2020/05/18
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril |
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Regulamento dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior 230KB - 2020/05/18
Regulamento dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior |
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Regulamento que disciplina os concursos especiais de acesso ao ensino superior 79KB - 2020/05/18
Portaria n.º 854-A/99, de 4 de outubro |
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Regulamento que disciplina os regimes especiais de acesso ao ensino superior 72KB - 2020/05/18
Portaria n.º 854-B99, de 4 de outubro |
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Regulamento dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior 136KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 393-A99, de 2 de outubro |
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Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos 108KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março |
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Integração num regime comum das regras de acesso aos cursos de licenciatura e em ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, por regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência 199KB - 2020/05/18
Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de outubro |
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Calendário dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior 240KB - 2020/05/18
Despacho n.º 6459/2014, de 16 de maio |
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Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado 515KB - 2020/08/11
Deliberação n.º 588/2020 de 15 de maio |
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Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado 517KB - 2020/08/27
atualizado por Alteração da CNAES a 19 de agosto de 2020 |
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Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado 517KB - 2020/08/27
Deliberação n.º 588/2020 de 15 de maio |
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Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público. 301KB - 2020/08/27
Lei n.º 38/2020 de 18 de agosto |
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Retificação da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior 147KB - 2020/08/27
Declaração de Rectificação n.º 33/2020 de 21 de agosto |
