Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a
avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do
Instituto Politécnico de Setúbal dos maiores de 23 anos,
Despacho n.º 1706/2014, de 3 de fevereiro (PDF | 303KB)
Integração num regime comum das regras de acesso aos cursos
de licenciatura e em ciclos de estudos integrados conducentes ao grau
de mestre, por regimes de reingresso, mudança de curso ou
transferência,
Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de outubro (PDF | 201KB)