REGIME
JURÍDICO DE RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS
SUPERIORES ESTRANGEIROS
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro (PDF | 321KB)
Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros:
Portaria n.º 292008, de 10 de Janeiro (PDF | 1.213KB)
REGIME
JURÍDICO DE EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES ESTRANGEIRAS DE
NÍVEL SUPERIOR
Decreto-Lei n.º 28383, de 21 de Junho (PDF | 92KB), alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
Modelos de impressos de requerimento ao abrigo deste regime
jurídico:
Portaria n.º 107183, de 29 de Dezembro (PDF | 183KB)
PROCESSO
BOLONHA
Decreto-Lei n.º 422005, de 22 de Fevereiro (PDF | 66KB), que implementa o Processo de Bolonha em Portugal
Decreto-Lei n.º 1072008, de 25 de Junho (PDF | 274KB), que introduz alterações devido à implementação do
Processo de Bolonha
