LEGISLAÇÃO ACADÉMICA
Candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Deliberação n.º 588/2020 de 15 de maio
Criação dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Regime jurídico do ensino superior ministrado a distância
Decreto-Lei n.º 133/2019 de 3 de setembro
Mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Lei n.º 75/2019 de 2 de setembro
Alteração ao regulamento dos regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso no Ensino Superior
Portaria n.º 249/A/2019 de 5 de agosto
Incumprimento do pagamento das propinas
Lei n.º 42/2019 de 21 de junho
Estatuto de estudante atleta do ensino superior
Decreto-Lei n.º 55/2019 de 24 de abril
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto
Regulamento do estatuto internacional
Decreto-Lei n.º 62/2018 de 2 de agosto
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica,
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril
Regulamento dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
Regulamento que disciplina os concursos especiais de acesso ao ensino superior
Portaria n.º 854-A/99, de 4 de outubro
Regulamento que disciplina os regimes especiais de acesso ao ensino superior
Portaria n.º 854-B99, de 4 de outubro
Regulamento dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei n.º 393-A99, de 2 de outubro
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Integração num regime comum das regras de acesso aos cursos de licenciatura e em ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, por regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência
Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de outubro
Calendário dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Despacho n.º 6459/2014, de 16 de maio
