PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO
POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Nº de processo: 1/2017
Objeto: PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Prazo para de consulta de interessados para apresentação de
comentários e sugestões (artigo 100º CPA): 31 de março de
2017
No âmbito da autonomia estatutária, prevista nos artigos 66.º e 67.º
do RJIES, bem como no artº. 61º dos Estatutos do IPS, torna-se
necessário proceder à sua revisão, nomeadamente pela aprovação
do
Plano Estratégico de Desenvolvimento para o período 2016-2018.
Após um alargado processo de discussão e consulta à comunidade
educativa do IPS, e tendo sido auscultados os órgãos do Instituto e
suas Unidades Orgânicas, bem como a Associação Académica do
IPS, o
Conselho Geral do IPS dá, início nesta data e até dia 31 de março
de
2017, à audição dos interessados, para que se pronunciem,
relativamente ao Projeto de Alteração dos Estatutos do Instituto
Politécnico de Setúbal (IPS), de acordo com o previsto na
alínea
c) do nº 1 do art.º 14º dos Estatutos do IPS e, respeitando o
procedimento previsto nos artigos 100º do Código do Procedimento
Administrativo.
Documento:
Despacho n.º 01/Presidente do Conselho
Geral/2017 (PDF | 42KB)
Proposta de Alteração dos
Estatutos do IPS | Tabela Comparativa das Alterações (PDF | 462KB)
Proposta de Alteração dos
Estatutos do IPS | Audiência Interessados (PDF | 317KB)
Contributos Recebidos: 3
Contributo n.º: 03
Data: 30/03/2017
Autor: Rodrigo Teixeira Lourenço -
rodrigo.lourenco@estsetubal.ips.pt
Contributo: PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Anexo (se submetido):
Propostas de Revisão Estatutária (PDF | 759KB)
Bom dia,
Junto envio as minhas propostas para a Revisão dos Estatutos do
IPS.
Obrigado.
Contributo n.º: 02
Data: 28/03/2017
Autor: Miguel Baio - miguel.baio@estbarreiro.ips.pt
Contributo: PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Anexo (se submetido):
Propostas de alteração dos Estatutos do IPS_MB (DOC | 13KB)
Envio as minhas propostas de alteração dos Estatutos e de correção
de gralhas.
Contributo n.º: 01
Data: 14/03/2017
Autor: José Florival - jose.florival@ess.ips.pt
Contributo: PROJETO DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Anexo (se submetido): 0
No sentido de adaptarmos a terminologia à Lei em vigor, proponho:
Alteração na alínea d), do nº 2, do artigo 13º:
Substituição de “ representantes do pessoal não docente e não
investigador” por “representantes dos trabalhadores não docentes e
não investigadores”.
Alteração no nº 5, do artigo 13º:
Substituição de “… são eleitos pelo conjunto dos funcionários não
docentes e não investigadores do IPS …” por “…são eleitos pelo
conjunto dos trabalhadores não docentes e não investigadores do
IPS…”
