CANAL DE DENÚNCIAS DO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

O Politécnico de Setúbal, no seu Código de Ética e Conduta, identifica como Valores e Princípios Éticos:

1. 1. Respeito pela dignidade da pessoa humana, valor incondicional e inviolável;
   2. Igualdade fundamental das pessoas, nos seus direitos e obrigações para com os outros;
   3. Autonomia da pessoa, no seu desenvolvimento pessoal e profissional em ligação com a comunidade interna e externa;
   4. Igualdade de oportunidades, justiça, equidade e não discriminação;
   5. Responsabilidade individual, coletiva e social;
   6. Integridade e rigor em todas as atividades, no exercício e desenvolvimento de competências científicas, técnicas, pedagógicas e profissionais;
   7. Excelência da atividade, assente na melhoria contínua da qualidade e no compromisso com os mais elevados padrões de qualidade intelectuais e éticos;
   8. Solidariedade, tolerância e respeito pela diversidade;
   9. Liberdade de criação e inovação científica, técnica, pedagógica e cultural, respondendo de modo crítico e criativo aos desafios internos e externos.
   10. A Lei nº 93/2021 de 20 de dezembro veio estabelecer o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, pelo que, nos termos da referida lei, o IPS disponibiliza o presente canal de denúncias. Destina-se a qualquer pessoa singular que se relacione com o IPS (estudantes, docentes, não docentes, investigadores, bolseiros, parceiros, fornecedores e demais partes interessadas) para que possa transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade.

Encontram-se disponíveis duas tipologias de denúncia:

• • Denúncia anónima, em que não há registo de dados pessoais do denunciante;
  • Denúncia com confidencialidade, em que o denunciante faculta os seus dados pessoais, sendo os mesmos tratados nos termos da Política de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Politécnico de Setúbal.

Este canal destina-se exclusivamente a denúncias (abuso de poder; assédio moral ou sexual; conflito de interesses; corrupção; discriminação/preconceito; fraude e desvio de recursos; furto/roubo; outros comportamentos ilegais ou antiéticos). Caso pretenda apresentar uma reclamação aceda a “Elogios, Sugestões ou Reclamações“.