Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

• Compreender como a definição do papel do Estado e os seus modos de regulação geram políticas públicas educativas de descentralização (ou desconcentração).
• Identificar medidas integradas no processo amplo da descentralização educativa, entendendo a temporalidade e a historicidade destes processos.
• Entender como as políticas educativas geram controvérsia e se reconfiguram através da ação pública e contributo dos atores locais.
• Valorizar a necessidade de um processo interpretativo que tenha em conta as características do território e sua pertinência nas decisões e ação educativa.- Conhecer os fóruns de informação e de decisão construídos pelas comunidades municipais, intermunicipais e outras de cariz associativo.
• Demonstrar capacidade de recolher, selecionar e interpretar informação relevante na análise de realidades educativas específicas.
• Identificar situações de cooperação e mobilização comum de objetivos e recursos com a comunidade envolvente.

Métodos de Ensino

O trabalho a realizar no âmbito desta UC adota uma abordagem de aprendizagem ativa, envolvendo os/as estudantes em situações que visam o desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos relacionados com os conteúdos acima indicados. Far-se-á uso da exposição interativa, tendo em conta os conhecimentos e a experiência dos estudantes, usando o questionamento para a discussão de conceitos-chave associados aos conteúdos propostos e a reflexão sobre a sua implementação na prática. Nas aulas presenciais serão propostas tarefas colaborativas, em pequenos grupos, que concretizem a abordagem dos conhecimentos propostos e que impliquem a participação dos/as estudantes, sendo depois alvo de reflexão coletiva sobre as estratégias adotadas e resolução por parte de cada grupo. Será ainda importante aprender com os especialistas e com técnicos.

Estágio(s)

Não

Programa

• A recomposição do papel do Estado e a descentralização das políticas educativas.
• As Políticas de Descentralização, Territorialização e Municipalização da Educação, análise crítica de conceitos.
• As medidas de política educativa que originaram novos órgãos e instrumentos sediados dos territórios (cartas educativas, conselhos municipais de educação, redes sociais da autarquia…) e a relação das escolas com as mesmas.
• A autonomia outorgada e a autonomia construída pelas escolas - dos contratos de autonomia aos planos de inovação.
• O contributo das características locais (históricas, culturais e sociais) para a compreensão dos territórios em que as escolas se inserem.
• A análise do território e a mobilização da(s) singularidade(s) na construção do(s) projeto(s) de escola.

Demonstração de conteúdos

Esta Unidade Curricular (UC) visa analisar a importância dos territórios e das políticas de territorialização na construção das medidas de política educativa e de ação estratégica a nível nacional, regional e local. Assim, os objetivos considerados proporcionam um alargamento e enriquecimento das competências dos/as estudantes para analisar as políticas locais de educação, o que só se torna possível por se incidir numa reflexão sustentada nos conteúdos. Estes últimos alicerçam se, entre outros, num conjunto de conhecimentos oriundos de trabalhos de investigação na área. A mobilização desse conhecimento e reflexão concretiza-se evidenciando-se através dos conteúdos abordados as ações estratégicas educativas que conferem visibilidade ao território e constroem sinergias úteis para as escolas.

Demonstração da metodologia

Para que os/as estudantes construam um conhecimento rigoroso sobre as Políticas locais, Territórios e Comunidades é importante, por um lado, que as metodologias a usar os/as impliquem ativamente no processo de ensino-aprendizagem e, por outro, que o processo de avaliação seja essencialmente formativo, recorrendo ao feedback construtivo. Esta UC tem subjacente a construção e o uso de ferramentas que facilitem e motivem a aprendizagem e, simultaneamente, possibilitem uma avaliação formativa, baseada nas tarefas que vão realizando ao longo das aulas e, por outro, num produto de avaliação demonstrativo do que aprenderam.

Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Barroso, J. (2006). A autonomia das escolas: retórica, instrumento e modo de regulação da acção política. In: A autonomia das escolas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, (pp. 23- 48).

Arum, R. (2000). Schools and communities: Ecological and Institutional Dimensions. In Annual Review of Sociology. (pp. 395-418). https://doi.org/10.1146/annurev.soc.26.1.395

Fernandes, A. S. (2005). Descentralização, desconcentração e autonomia dos sistemas educativos: uma panorâmica europeia. In João Formosinho et al., Administração da Educação. Lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, (pp. 53 89).

Formosinho, J.et all (2010). Autonomia da escola pública em Portugal. V.N. Gaia: Fundação Manuel Leão.

Sampaio, M., Leite, C. (2015). A territorialização das Políticas Educativas e a Justiça Curricular, o caso TEIP em Portugal. Currículo sem Fronteiras, v. 15, n. 3, (p. 715-740).