São considerados dados pessoais, todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, que é o titular dos dados. Uma pessoa singular é considerada identificável caso possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

CONSENTIMENTO

O IPS apenas partilhará os seus dados com:

• Outros organismos da Administração Pública (Ministério da Educação; Autoridade Tributária; Segurança Social, entre outros) para cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontre adstrita;
• Outras instituições ou pessoas singulares caso para tal disponha do seu consentimento.

O consentimento do titular dos dados consiste numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, através da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

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