TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

OBJETIVO DO AVISO/TERMO LEGAL DE UTILIZAÇÃO
Nesta página são estabelecidos os direitos e as obrigações dos utilizadores do portal www.ips.pt; O portal é propriedade do IPS, sendo a sua administração da responsabilidade do Sistema de Informação do IPS, podendo ser contactado através da Divisão Informática IPS no seguinte contacto apoio.informatico@ips.pt.

O fuso horário de referência é o de [(GMT) Greenwich Mean Time: Dublin, Edinburgh, Lisbon, London];

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O utilizador obriga-se ao uso dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido;

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A informação contida neste portal é propriedade do IPS e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, incluindo a extração de texto ou imagens para outras utilizações; As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são alvo de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objeto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos.

DADOS DOS UTILIZADORES
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos. O IPS garante a todos os utilizadores que utilizam este portal que os seus dados pessoais não serão fornecidos a entidades externas do mesmo.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O IPS gere o presente portal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre a instituição, pelo que o material nele contido é constituído por informações de caráter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou atualizadas. O presente portal está por vezes ligado a portais externos, sobre os quais o IPS não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. O IPS não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste portal ou de quaisquer portais externos a ele ligados.

COOKIES
Nos computadores, em que é efetuado o acesso ao portal do IPS, são introduzidos cookies temporários e encriptados, os quais não causam qualquer tipo de dano. Apenas se pretende, com o seu uso, guardar informação que permita que em visitas futuras do utilizador, as suas preferências sejam memorizadas.

INFORMAÇÃO RECOLHIDA PARA FINS ESTATÍSTICOS
Ao aceder às páginas do portal são recolhidas, de forma automática, diferentes tipos de informações, que vão desde a localização Geo Map do internauta, passando pelas páginas que pesquisou, o navegador que utiliza, bem como a forma como acedeu ao portal e quanto tempo esteve no mesmo, etc. Esta informação não identifica o utilizador e a recolha desta informação é feita para fins puramente estatísticos do portal, não sendo elaboradas estatísticas individuais.

SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de caraterísticas e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica considerada relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos. O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das caraterísticas, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais o IPS é completamente alheio, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.

ALTERAÇÕES AO PRESENTE TERMO DE UTILIZAÇÃO
O IPS pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a manter atualizadas no portal as alterações introduzidas.

RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Todas as reclamações recebidas serão tratadas de acordo com os procedimentos estipulados, sendo o utilizador informado. As reclamações, questões, mensagens, comentários e dúvidas podem ser apresentadas ao Sistema de Informação do IPS, através da seguinte página: Elogios, Sugestões ou Reclamações

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
O presente contrato é regido pelo direito português. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução, quando frustradas as tentativas de conciliação, será submetido aos tribunais competentes, sendo para tal, e desde já designado como competente o foro de Almada, com renúncia expressa a qualquer outro. Se uma ou várias estipulações do presente termo de utilização forem consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Nestes casos, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula e não válida por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.

ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO
O utilizador declara conhecer e aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os correspondentes direitos e obrigações.