Foram hoje aprovadas em plenário, pela Assembleia da República, as alterações
legislativas que vão permitir a atribuição de doutoramentos por parte do ensino superior
politécnico, bem como a mudança de designação, em língua inglesa, para Polytechnic
University.

O documento aprovado,  que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior, teve por base uma proposta apresentada pelo
Grupo Parlamentar do PS, levando  em conta os projetos de lei resultantes de uma iniciativa
de cidadãos, com vista à “Valorização do ensino politécnico, nacional e internacionalmente”, e
também do PCP e do BE.

Com estas alterações, já aprovadas pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência na
última semana, os institutos politécnicos vão poder passar a conferir o grau de doutor, e
adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e
estratégia de internacionalização.

Esta última aspiração fica, no entanto, cumprida apenas em parte, uma vez que a nova
designação em inglês apenas pode ser utilizada “em conjunto com a sua designação em
língua portuguesa”, ficando estabelecida oficialmente a denominação Instituto Politécnico –
Polytechnic University.

Para a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), Ângela
Lemos, trata-se globalmente de “uma importante conquista para o futuro do
Ensino Superior em Portugal”, que “revela o reconhecimento inequívoco do prestígio e
contributo das instituições politécnicas para o aumento das qualificações de nível superior dos
portugueses, bem como para a investigação e inovação ao serviço do desenvolvimento das
comunidades e das regiões”.

Também membro da Comissão Permanente do Conselho Coordenador dos Institutos
Superiores Politécnicos (CCISP), a responsável lamenta, no entanto, que não tenha sido
possível avançar para já com a alteração da denominação para Universidade Politécnica, que
reconheceria o “extraordinário papel na valorização do ensino superior” que os politécnicos
vêm assumindo nos últimos anos, à escala nacional e internacional, o que se inscreve, aliás,
numa “estratégia política do próprio Governo”.

Por último, o documento aprovado estabelece ainda que, âmbito da revisão do Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), até 31 de dezembro de 2024, sejam
apresentadas “as disposições necessárias à definição dos requisitos mínimos para a criação e
funcionamento de um estabelecimento de ensino como Universidade Politécnica”. “Iremos,
pois, lutar para que os requisitos sejam promotores da afirmação do sistema binário e do
respeito pela singularidade do ensino superior politécnico”, remata Ângela Lemos.

24 de
fevereiro/2023