Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Pretende-se que os alunos desenvolvam dois tipos de competências principais: as primeiras deverão proporcionar a capacidade de agir em conformidade com a legislação em vigor nas áreas da fiscalidade, segurança social e legislação laboral, as segundas deverão assegurar o desenvolvimento de capacidades de manuseamento, interpretação e pesquisa de instrumentos normativos.
A completar estas competências principais, esta Unidade Curricular tem como objetivo:
• Desenvolver competências no domínio do saber-fazer face a um conjunto muito alargado de obrigações legais no âmbito da fiscalidade, segurança social e legislação laboral;
• Fomentar a capacidade de aplicar a legislação e as normas aplicáveis aos contextos e à organização;
• Identificar e aplicar instrumentos essenciais na Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
• Saber conceber e implementar rotinas mensais e anuais da área da Gestão Administrativa numa organização.
• Ter um conhecimento actualizado, das obrigações legais, tendo em conta o Código de Trabalho e respectiva Regulamentação.

Métodos de Ensino

As metodologias de ensino / aprendizagem são aplicadas no âmbito desta unidade Curricular de Human Resources Administrative Management de acordo com o tipo de aulas (teórica ou prática) e também consoante o tipo de objetivo: elaboração de trabalho de grupo ou preparação para o teste:
•Aulas Teóricas – Metodologia Expositiva / Interrogativa, fazendo-se recurso a metodologia participativa, sempre que possível;
•Aulas Práticas – Metodologia Participativa através do estudo, análise e resolução de Casos Práticos sobre todos os temas que fazem parte da unidade curricular; na resolução de problemas recorrendo-se à legislação de suporte;
•Trabalho de Grupo – Orientação Tutórica dos grupos nas Aulas Práticas e nas Horas de Atendimento dos Docentes;
•Preparação para o Teste – Orientação na elaboração dum Teste Formativo nas Aulas Teóricas.

Nesta unidade Curricular aplicam-se as medidas previstas no Despacho n.º 40 do Presidente de 25 de fevereiro de 2021 relativas a medidas a adotar em situações associadas a fraude nos processos de avaliação dos cursos lecionados nas escolas do IPS.

Avaliação contínua
A avaliação de conhecimentos é constituída por:

Realização de 2 testes individuais

Nota Final = 50% teste individual + 50% teste individual

A avaliação contínua destina-se aos/às alunos/as que pretendam frequentar regularmente a Unidade Curricular, consistindo na realização de duas provas individuais (cada uma das provas corresponde a 50% da nota final). Para que o/a aluno/a obtenha aproveitamento nas provas nenhuma delas poderá ser inferior a 7,5 valores.

Avaliação final
Existem três épocas de avaliação final:

Época Normal |1ª época (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua)
A avaliação da época normal é constituída por:
• Exame Final sobre todo o programa
• Nota Final = 100%
Caso a nota do exame seja inferior a 10 valores, não existirá aprovação.

Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua)
O sistema de avaliação é o mesmo que na avaliação final da Época Normal, sendo E a nota do exame da Época de Recurso.

Época Especial:
O sistema de avaliação é o mesmo que na Época Normal.

Estágio(s)

Não

Programa

I - CONTEXTUALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS

1. Gestão Administrativa de Recursos Humanos
    1.1. Função da Gestão Administrativa de Recursos Humanos: Papel e Âmbito
    1.2. Gestão Administrativa
    1.3. Gestão de Recursos Humanos
    1.4. Desenvolvimento Social

II – O TRABALHO E SUA REMUNERAÇÃO

1. Trabalho por conta de outrem
    1.1. Caracterização do Regime Contratual
    1.2. Obrigações legais para a entidade empregadora

2. Duração do trabalho
    2.1. Trabalho a Tempo Parcial
    2.2. Horários de Trabalho
          2.2.1. Tipologia dos Horários de Trabalho
          2.2.2. Obrigações: Mapas dos Horários de Trabalho
          2.2.3. Isenção de Horário de Trabalho
    2.3. Faltas e Descontos
          2.3.1. Tipos de Faltas e Descontos
          2.3.2. Efeitos na Remuneração e Formas de Contabilização

3. Remuneração do trabalho
    3.1. Tipos de Remuneração
    3.2. Formas de Pagamento
    3.3. Recibo de Remuneração
    3.4. Indemnização e Descontos

4. Trabalho Suplementar e Férias
    4.1. Registo do trabalho suplementar
    4.2. Comunicação
    4.3. Remuneração do Trabalho Suplementar
    4.4. Descanso Compensatório
    4.5. Trabalho Noturno /Trabalho Suplementar
    4.6. Férias

III – A SEGURANÇA SOCIAL

1. Segurança Social
    1.1. Inscrição dos Contribuintes
    1.2. Inscrição dos Beneficiários e dos Trabalhadores Independentes
    1.3. Contribuições sobre Remunerações
    1.4. Limites de Isenções para efeitos da Segurança Social

2. Regimes Contributivos e Taxas
    2.1. Trabalhadores por Conta de Outrem
    2.2. Trabalhadores Independentes

3. Apoios da Segurança Social
    3.1. Apoios aos Beneficiários
          3.1.1. Subsídio de Desemprego
          3.1.2. Subsídio Social de Desemprego
          3.1.3. Subsídio de Doença

IV - A FISCALIDADE

1. Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares: IRS
    1.1. Noção de Sujeito Passivo
    1.2. Categorias de Rendimento
    1.3. Incidências Fiscais sobre Remunerações
    1.4. Limites de Isenções para efeitos da Fiscalidade
    1.5. Retenção na Fonte
    1.6. Obrigações Declarativas e Acessórias

V - OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO LABORAL E CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS

1. Relatório Anual de Atividade Social da Empresa

2. Inquéritos ao Trabalho

3. As Contraordenações laborais

Demonstração de conteúdos

Trata-se, de uma disciplina eminentemente prática cujo acento tónico é colocado no domínio do “saber fazer” e no domínio da legislação e das obrigações que as organizações têm que cumprir no âmbito da GRH. Com efeito, num ambiente em que a mudança é uma constante, as características destas obrigações legais, variam significativamente num curto espaço de tempo. Por esta razão pretende-se que os alunos dominem a utilização dos instrumentos reguladores das diversas obrigações, como sejam, os Diários da República. O conteúdo deste programa Curricular procura abarca todas as obrigações a que as empresas estão sujeitas nomeadamente em relação à Segurança Social, à Fiscalidade e à entidade reguladora das relações e condições de trabalho, existindo uma plena articulação entre os objetivos e os conteúdos ministrado.

Demonstração da metodologia

A seleção dos métodos a utilizar baseia-se nos objetivos de aprendizagem a atingir. Nesta unidade curricular as aulas teóricas, dadas a um número alargado de alunos em simultâneo, visam cumprir objetivos pedagógicos com predomínio cognitivo, isto é, com conhecimentos ao nível do saber–saber, com acento na compreensão enquanto as aulas práticas têm um predomínio motor-conhecimentos ao nível do saber-fazer, fazendo apelo às atividades instrumentais e práticas de resolução de problemas, através da operacionalização dos conceitos e do material disponibilizado nas aulas teóricas relativo ao quadro legislativo em vigor. Porém o método expositivo utilizado nas aulas teóricas nesta unidade curricular, assenta também na participação dos alunos favorecendo o processo de aprendizagem, comentando, exemplificando e respondendo às questões/interrogações do docente. Este método de convite à participação ajuda ao esclarecimento e reflexão sobre conceitos e conteúdos e ajuda os alunos na estruturação e discriminação e integração de elementos cognitivos (saber/saber). Esta UC ao ser eminentemente prática com acento colocado no domínio do “saber fazer” e no domínio da legislação e das obrigações legais que as empresas têm que cumprir no âmbito da GRH, é complementado com outros meios e procedimentos nas aulas práticas, onde manipulam documentos legislativos (p.e. Código de Trabalho, Código Contributivo da segurança social). A resolução de casos, individualmente ou em grupo, em complemento com as aulas teóricas faz com que os objetivos previstos para esta UC se alcancem, o que também prova a transferência dos conteúdos ministrados nesta UC.
Neste sentido, todas as aulas teóricas são seguidas de aulas práticas sequenciais, onde se operacionaliza o que se apreendeu nas aulas teóricas, o que permite cimentar conhecimentos e a aprender no terreno as várias obrigações legais que têm que ser respeitadas e cumpridas pelas organizações.
Um dos objetivos é que os alunos dominem a utilização dos instrumentos reguladores das diversas obrigações, como sejam, entre outros, os Diários da República, com vista a interpretar a legislação relativa às obrigações legais e também a manusear os diferentes instrumentos disponibilizados por diversas entidades de forma a potenciar a capacidade de agir em conformidade com a legislação. Tal objetivo é alcançado por um lado pelo enquadramento que é dado nas aulas teóricas, utilizando-se dominantemente o método expositivo, e nas aulas práticas os alunos têm a oportunidade de manusear e conhecer a legislação de suporte. Neste sentido existe uma plena articulação entre os objetivos e os conteúdos ministrado pois o conhecimento é alcançado pela articulação do método expositivo/interrogativo e o método participativo de operacionalização desses conceitos na sua maioria através de casos práticos.

Docente(s) responsável(eis)

José Manuel Gameiro Rebelo dos Santos - 2.º Semestre

Bibliografia

\n\n•\tDSS (2022) Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Trabalhadores por Conta de Outrem, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2021) Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2022) Guia Prático da Taxa Contributiva Trabalhadores com deficiência, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Declaração de Remunerações, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2022) Guia Prático de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2018) Guia Prático Segurança Social – Regime Contraordenacional, Lisboa, ISS \n•\tISS (2023) Guia Prático de Fundo de Garantia Salarial, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2021) Guia Prático Entidades Contratantes, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático – Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Subsídio de Desemprego, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Subsídio Parcial de Desemprego, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/ Estagiário por Conta de Outrem, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2021) Guia Prático Inscrição/Alteração Membros dos Órgãos Estatutários (MOE), Lisboa, ISS. \n•\t ISS (2022) Guia Prático Prestações de Desemprego – Montante Único, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático – Subsídio Parental, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático Segurança Social Direta, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático Subsídio de Doença, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático Subsídio para Assistência a Filho, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego, Lisboa, ISS. \n•\t ISS (2022) Novo regime dos Trabalhadores Independentes, Lisboa, ISS. \n•\tISS (2023) Guia Prático de Pagamento de Contribuições à Segurança Social, Lisboa, ISS. \n•\tREIS, Paulo (2020) Cálculo e Processamento Salarial, 5ª Edição, Lisboa, Lídel. \n\n\n\nComplementary:\n\n•\tAPELLES, Conceição & Luiz, A. Santos (2018) Regimes Profissionais de Segurança Social Sistema Complementar de Segurança Social, Coimbra, Edições Almedina. \n•\tAPELLES, Conceição (2019) Legislação da Segurança Social - Sistematizada e Anotada, 7ª edição, Lisboa, Rei dos Livros. \n•\tBUSTO, M. M. (2011) Processamento de Salários: A Retribuição no Código do Trabalho, 7ª Edição, Lisboa E&B Data.\n•\tRODRIGUES, Pedro (2010) Relatório Único da Atividade Social da Empresa - Todas as Perguntas e Respostas, Porto, Porto Editora.\n•\tSÁ, José Paulo (2017) Como Elaborar o Orçamento de uma Empresa, Bnomics Editora.\n