Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

. Compreender o papel da legislação comercial na gestão e enquadrar a gestão naquela legislação;
. Conhecer e compreender o objeto, as fontes e os conceitos básicos da legislação comercial;
. Compreender, interpretar e analisar, sob perspetiva jurídica, as relações comerciais nas empresas e outras pessoas coletivas.

Métodos de Ensino

A unidade curricular mantem a divisão tradicional entre aulas teóricas e práticas.O método de ensino adotado em aulas teóricas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da disciplina. O exercício da aplicação concreta dos regimes jurídicos estudados é reservado para as aulas práticas. Nas aulas práticas serão esclarecidas as dúvidas apresentadas pelos alunos e discutida a matéria através da resolução de hipóteses práticas, previamente disponibilizadas pelo docente e elaborados por escrito pelos alunos. Todas as aulas práticas devem ser cuidadosamente preparadas pelos alunos antecipadamente.

Avaliação continua
A avaliação contínua compreende a realização obrigatória de dois testes escritos individuais.
Os alunos terão aproveitamento se obtiverem a classificação média final de dez valores, não podendo obter nota inferior a 7 valores em qualquer um dos testes.
1º teste: 50%, nota mínima de 7 valores;
2º teste: 50%, nota mínima de 7 valores.

Os alunos que não obtenham aproveitamento em avaliação contínua, realizarão a avaliação final.

Avaliação final
Existem três épocas de avaliação final:

Época Normal |1ª época (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua).
A avaliação da época normal é constituída por exame escrito individual. Terão aproveitamento os alunos que obtenham classificação de 10 valores.

Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua).
A avaliação da época de recurso é constituída por exame escrito individual. Terão aproveitamento os alunos que obtenham classificação de 10 valores.

Época Especial | nos termos determinados no Regulamento da ESCE. A avaliação consiste na realização de um exame escrito individual. Terão aproveitamento os alunos que obtenham classificação de 10 valores.

Estágio(s)

Não

Programa

1. O DIREITO COMERCIAL
    1.1. Evolução histórica do Direito Comercial
    1.2. O Direito Comercial como Direito privado especial
    1.3. O Direito Comercial e os outros ramos de Direito
    1.4. Objeto e âmbito do Direito Comercial
    1.5. Noção de Direito Comercial
    1.6. Autonomia do Direito Comercial
    1.7. Fontes de Direito Comercial
    1.8. Interpretação e integração das normas de Direito Comercial

2. ATOS DE COMÉRCIO
    2.1. Noção de atos de comércio
    2.2. Natureza jurídica dos atos de comércio
    2.3. Artigo 2º do Código Comercial
    2.4. Classificação dos atos de comércio

3. SUJEITOS
    3.1. Aspetos gerais
    3.2. Os comerciantes
    3.3. Empresas singulares e coletivas

4. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES
    4.1. Firmas
    4.2. Registo Comercial
    4.3. A escrituração mercantil
    4.4. Balanço e prestação de contas

5. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
    5.1. Conceito de sociedade comercial
    5.2. A sociedade civil e a sociedade civil sob a forma comercial
    5.3. A sociedade e as figuras afins
    5.4. O contrato de sociedade
    5.5. Forma e formalidades
    5.6. Tipos de sociedades
          5.6.1. Sociedade em nome coletivo
          5.6.2. Sociedade anónima
          5.6.3. Sociedade em comandita
          5.6.4. Sociedade por quotas
    5.7. Capital social e participação social
    5.8. Funcionamento da sociedade
    5.9. Estruturação da sociedade
    5.10. Modificação da sociedade
    5.11. A extinção da sociedade

6. A ORGANIZAÇÃO DO COMERCIANTE
    6.1. A empresa
    6.2. O estabelecimento comercial
    6.3. A proteção da empresa

7. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
    7.1. Invenções
    7.2. Marcas
    7.3. Nome e insígnia do estabelecimento

8. OUTROS CONTRATOS
    8.1. Compra e venda
          8.1.1. Dupla natureza deste contrato e algumas características
          8.1.2. Promessa de compra e venda
    8.2. Empréstimo
    8.3. Agência, franchising e concessão comercial
    8.4. Aluguer e arrendamento
          8.4.1. Locação financeira/leasing
          8.4.2. Arrendamento para comércio, indústria ou profissão liberal
          8.4.3. Trespasse e cessão de exploração

9. GARANTIAS DOS CONTRATOS COMERCIAIS
    9.1. Garantias pessoais
           9.1.1. Fiança
           9.1.2. Aval
    9.2. Garantias reais
           9.2.1. Penhor
           9.2.2. Hipoteca
           9.2.3. Consignação de rendimentos
           9.2.4. Penhora e arresto

10. TÍTULOS DE CRÉDITO
    10.1. Noção
    10.2. Funções e características
    10.3. Títulos de legitimação
    10.4. Títulos de circulação em geral
    10.5. Títulos abstratos
    10.6. Letra
    10.7. Livrança
    10.8. Cheque

11. FORMAS ANORMAIS DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS COMERCIAIS
    11.1. Processo de recuperação de empresa e de proteção de credores
    11.2. Insolvência

Demonstração de conteúdos

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Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

João Tomás dos Santos Pina da Silva - 2.º Semestre

Bibliografia

Miguel Pupo Correia;Direito Comercial - Direito da Empresa, Ediforum, 2018. ISBN: 9789898438201

Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais, Almedina, 2022. ISBN: 9789894003205

Porto Editora;Comercial - edição académica, Porto Editora , 2023 (19ª edição)

Paulo Ramirez;Direito Comercial, Almedina, 2021. ISBN: 9789724098425 (3ª ed. (reimpressão 2022))