Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Conhecer a evolução da Contabilidade Pública em Portugal;
Articular a Contabilidade Orçamental com a Contabilidade Financeira de acordo com o previsto no SNC-AP;
Conhecer o impacto da Lei n.º 8/2012 – Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas, na Contabilidade Pública;
Efetuar operações de fim de exercício;
Elaborar os documentos contabilísticos de síntese.

Desenvolvendo as seguintes competências:
Discutir o papel da Contabilidade no setor público;
Apresentar o SNC-AP;
Aprofundar competências no âmbito da digrafia aplicada na Contabilidade Orçamental e na Contabilidade Financeira;
Apresentar o impacto da Lei do Enquadramento Orçamental na elaboração e execução do Orçamento;
Apresentar o impacto da Lei n.º 8/2012 (Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas) no ciclo orçamental;
Elaborar as Demonstrações Financeiras.

Métodos de Ensino

• Aulas teóricas: Utilização de método expositivo, para introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para reflexão sobre os conteúdos e os casos resolvidos em aula. As aulas teóricas decorrem no Teams.
• Aulas práticas: Utilização do método expositivo e participativo para resolução de exercícios. As aulas práticas são presenciais.

Em qualquer dos sistemas de avaliação previstos, em caso de fraude, será aplicado o Despacho nº 40/Presidente/2021 que determina as medidas a adotar em situações associadas a fraude nos processos de avaliação dos cursos lecionados nas Escolas do IPS.

A avaliação de conhecimentos é constituída por dois testes escritos. (Os testes têm nota mínima de 9,0 valores). Nos testes é permitida a consulta de uma folha A4 com fórmulas exemplificativas, devidamente identificada com o nome e o número de Aluno.

Nota Final = 50% 1º Teste + 50% 2º Teste

Caso a nota final, seja inferior a 10 valores, o aluno terá de realizar avaliação final.


Avaliação Final
Existem três épocas de avaliação final:

Época Normal |1ª época - (destina-se aos estudantes que não optaram pela avaliação contínua)
A avaliação da época normal é constituída por: Exame Individual com nota mínima de 10 valores. No exame é permitida a consulta de uma folha A4 devidamente identificada (nome e número de Aluno), com fórmulas e legislação.

Nota Final = 100% E

Caso a nota do exame seja inferior a 10 valores, não existirá aprovação.

Época de Recurso | 2ª época (destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal ou na avaliação contínua)
O sistema de avaliação é o mesmo que na avaliação final da Época Normal, sendo E a nota do exame da época de recurso.
No exame é permitida a consulta de uma folha A4 devidamente identificada (nome e número de Aluno), com fórmulas e legislação.


Época Especial:
Exame individual sendo permitida a consulta de uma folha A4 com fórmulas e legislação, desde que, devidamente identificada com o nome e número de Estudante.
Prova Oral – A pedido do Aluno poderá efectuar-se uma prova oral no caso em que, não tendo obtido aprovação no exame individual, tenham nota igual ou superior a oito valores.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Enquadramento da Contabilidade nas Administrações Públicas
    1.1. O Setor Público em Portugal e sua Organização Administrativa;
    1.2. O papel do Orçamento nas Administrações Públicas;
    1.3. Evolução histórica da Contabilidade Pública em Portugal.

2. O Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas (SNC-AP)
    2.1. O Plano de Contas Multidimensional e os subsistemas contabilísticos;
    2.2. O ciclo orçamental da receita e da despesa e os subsistemas contabilísticos;
    2.3. A estrutura conceptual do SNC-AP e as Normas de Contabilidade Pública (NCP);
    2.4. O subsistema de Contabilidade Orçamental e a Lei do Enquadramento Orçamental;
          2.4.1. A Abertura do Orçamento da receita e da despesa;
          2.4.2. Alterações ao Orçamento da receita e Modificações ao Orçamento da despesa;
          2.4.3. A execução do orçamento da despesa e da receita na contabilidade orçamental;
          2.4.4. Encerramento da Contabilidade Orçamental.
    2.5. O Subsistema de Contabilidade Financeira
          2.5.1. Particularidades da Contabilidade Financeira no Setor Público;
          2.5.2. Registo contabilístico de operações, articulando a Contabilidade Financeira com a Contabilidade Orçamental.

3. A Execução Orçamental da despesa, a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e o Código da Contratação Pública

4. A execução orçamental na contabilidade financeira e as Demonstrações Financeiras
    4.1. Mapas de Execução Orçamental da Despesa e da Receita;
    4.2. Mapa das Alterações Orçamentais da Despesa e da Receita;
    4.3. Balanço e Demonstração dos Resultados.

Demonstração de conteúdos

Apresentar o Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas, (SNC-AP) enquadrando simultaneamente o Decreto-Lei que aprova o Classificador Económico e a Lei do Enquadramento Orçamental. Articular, de acordo com o previsto no SNC-AP, a Contabilidade Orçamental com a Contabilidade Financeira e elaborar os mapas contabilísticos de síntese.

Demonstração da metodologia

Criar competências para a aplicação do Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas, obrigatório para todos os serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local e que visa a integração da Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão, de modo a que a informação contabilística, possa ser um instrumento de apoio aos gestores e disponibilize informação sobre a situação orçamental e patrimonial de cada entidade contabilística.

Docente(s) responsável(eis)

Vanda Patrícia da Costa Martins - 2.º Semestre

Bibliografia

• CARVALHO, J., SILVEIRA, O., CAIADO, P., SIMÕES, V., 2017, Contabilidade Orçamental Pública, de acordo com o SNC-AP, Áreas Editora, 1ª Edição.
• CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana; 2015; Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa.
• Decreto-Lei nº 232/1997 de 3 de setembro – POCP.
• Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro - SNC-AP.
• Decreto-Lei nº 98/2015 de 2 de junho – SNC.
• Decreto-lei nº 26/2002 de 14 de fevereiro – Aprovação do novo Classificador Económico.
• Lei nº 151/2015 de 11 de setembro - Lei de Enquadramento Orçamental.
• Lei nº 8 /2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
• Manual de implementação do SNC-AP, versão 2, junho de 2017, Comissão de Normalização Contabilística.
• Portaria nº 218/2016 de 9 de agosto – Regime Simplificado do SNC-AP.
• RIBEIRO, Pedro Correia, 2016, Contabilidade Pública – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e Regime simplificado, Vida Económica.
• TEIXEIRA, Ana Bela, PARDAL, Pedro, PICARÓ, Carla, PEREIRA, Daniela e MARTINS Vanda, 2021/2022, Contabilidade Financeira no Setor Público – Caderno de Exercícios; ESCE/IPS, Setúbal.
• VIANA, Luís C., RODRIGUES Lúcia Lima, NUNES, Alberto Velez, 2016, O Sistema de Normalização Contabilística - Administrações Públicas - Teoria e Prática, Livraria Almedina.