Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

• Promover a compreensão dos principais conceitos, princípios, ramos e fontes do Direito como instrumento de organização e regulação da vida social e das organizações.
• Promover o desenvolvimento de faculdades de análise, abstração e concretização próprios do raciocínio jurídico na resolução de casos com relevância jurídica, através da aplicação de métodos de interpretação e de aplicação de fontes do Direito.
• Promover a capacidade de debate e discussão jurídica.
Métodos de Ensino

Classroom teaching with subject exposition, problem solving and exercises, and applications with real data case studies.
Estágio(s)

Não
Programa

1 - O QUE É O DIREITO
1.1. Direito: noção, características e finalidades;
1.2. Aceções do termo “Direito”: distinção entre direito objetivo e subjetivo;
1.3. Outras ordens normativas – Moral, Trato Social, Religião, Justiça e Direito Natural.

2 - O DIREITO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE, O PODER E A ECONOMIA
2.1. Sociedade e Direito: da normatividade social à normatividade jurídica;
2.2. Direito e Poder: o Direito enquanto emanação do poder político; a autolimitação do poder político pelo Direito;
2.3. Relação entre o Direito e a Economia: o Direito como instrumento fundamental na vida económica e na gestão empresarial.

3 – O ESTADO
3.1. Conceito de Estado: seus elementos constitutivos; tipos de Estados;
3.2. O papel do Estado no mundo atual;
3.3. As instituições supra-estaduais e infra-estaduais;
3.4. Portugal e o Direito da União Europeia:
3.4.1. Alguns aspetos institucionais da União Europeia;
3.4.2. Articulação entre o Direito da União Europeia e o Direito nacional;
3.5. Organização do Poder Político em Portugal: órgãos de soberania na Constituição da República Portuguesa.

4 – A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (1976) E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
4.1. Princípios constitucionais;
4.2. Direitos Fundamentais – alguns aspetos do regime jurídico dos Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
4.3. Aplicação prática e tutela dos Direitos Fundamentais.

5 - FONTES DO DIREITO
5.1. A Lei
5.1.1. A Hierarquia das Leis
5.1.2. A Feitura das Leis
5.1.3. A Vigência das Leis
5.2. O Costume
5.3. A Jurisprudência
5.4. A Doutrina

6 - ELEMENTOS DO CONCEITO DE DIREITO
6.1. Sistema Jurídico
6.1.1. Âmbito
6.1.2. Noção de sistema e codificação
6.1.3. Princípios da Plenitude e da Perfeição da Ordem Jurídica
6.1.4. A proteção coativa como elemento característico do sistema jurídico
6.2. Norma Jurídica
6.2.1. Estrutura da norma jurídica: previsão, estatuição e sanção
6.2.2. Características e classificações
6.3. Proteção Coativa
6.3.1. Meios de proteção do sistema jurídico e da norma jurídica: preventivos e repressivos;
6.3.2. Sanções Materiais e Sanções Jurídicas.
6.3.2.1. Responsabilidade civil: tipos de responsabilidade e respetivos pressupostos; indemnização e critérios para o seu cálculo
6.3.2.2. Invalidade dos negócios jurídicos: alguns aspetos essenciais do regime jurídico da nulidade e da anulabilidade

7 - RELAÇÃO JURÍDICA
7.1. Noção
7.2. Elementos
7.2.1. Sujeitos
7.2.2. Objeto
7.2.3. Facto
7.2.4. Garantia

8 - RAMOS DO DIREITO
8.1. Direito Privado e Direito Público
8.2. Direito Civil
8.2.1. Obrigações
8.2.2. Coisas
8.2.3. Família
8.2.4. Sucessões
8.3. Direito Comercial
8.3.1. Atos de Comércio
8.3.2. Comerciantes
8.3.3. E.I.R.L.
8.3.4. Sociedades Comerciais
8.4. Direito do Trabalho
8.4.1. Contrato de Trabalho e figuras afins
8.4.2. Princípios de Direito do Trabalho
8.4.3. Alguns Conceitos
8.4.4. Cessação do Contrato da Trabalho
8.5. Direito Fiscal
8.5.1. Noção de Direito Fiscal
8.5.2. Imposto e taxa
8.5.3. Impostos diretos e impostos indiretos
8.5.4. Estrutura fiscal portuguesa: tipologia de imposto
Demonstração de conteúdos

Aulas teórico-práticas com recurso ao método expositivo-interrogativo e com recurso a apresentações em data show associado ao método participativo, recorrendo, para tal, à resolução de casos práticos.
Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

Helena Telino Neves - 1.º Semestre
Bibliografia

Bibliografia Principal:
Código Civil, qualquer edição atualizada e não anotada, 2022
Domingos Pereira de Sousa; Introdução ao Direito, Quid Juris, 2021. ISBN: 978-972-724-852-0
Constituição da República Portuguesa (qualquer edição não anotada ou comentada)
Germano Marques da Silva; Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica, 2012. ISBN: 9789725403679

Bibliografia Complementar:
Marcelo Rrebelo de Sousa; Introdução ao Estudo do Direito, Lex, 2000. ISBN: 9789729495977
Diogo Freitas do Amaral; Manual de Introdução ao Direito, Almedina
Mário Reis Marcos; Introdução ao Direito, Almedina, 2012. ISBN: 9789724032559