Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

-
Objetivos

Conhecer a importância do conceito de residência e o seu impacto na localização das operações Identificar os paraísos fiscais e impactos na vida das organizações Eliminar a dupla tributação internacional (DTI) Apresentar o conceito de preços de transferência e identificar os métodos Conhecer das medidas anti abuso
Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas: Utilização do método expositivo para a apresentação dos conceitos teóricos fundamentais e do método participativo para reflexão e discussão sobre os conteúdos e de resolução de casos práticos.
Estágio(s)

Não
Programa

Conceito de residência, em sede de IRS e de IRC, e impacto na liquidação Dupla tributação internacional (DTI), em sede de IRS e de IRC Localização das operações em sede de IVA Preços de transferência – conceito, quadro normativo e métodos Planeamento fiscal e medidas anti abuso
Demonstração de conteúdos

O conceito de residência, de paraíso fiscal e da DTI (capítulos 1 e 2) e suas implicações em termos de incidência e, consequentemente, da liquidação para efeitos de IRS e IRC responde aos objetivos 1 e 2 A localização das operações, em sede de IVA (capítulo 3), relaciona-se o impacto que se manifesta nos operadores económicos O enquadramento dos preços de transferência (capítulo 4) está em consonância com o objetivo 4 O planeamento fiscal e as medidas anti abuso (capítulo 5) corresponde com o objetivo 5
Demonstração da metodologia

A utilização do método expositivo para a apresentação dos conceitos teóricos fundamentais articula-se com os conceitos de residência, de paraísos fiscais, de dupla tributação, de preços de transferência e de medidas anti abuso. O recurso ao método participativo para reflexão, discussão no que concerne aos conceitos e seus impactos na vida das organizações e na resolução de casos práticos.
Docente(s) responsável(eis)

Francisco José Alegria Carreira - 1.º Semestre
Bibliografia

Ángel Villacorta, M (2010): “Utilidade da Contabilidade na Prevenção e Luta Contra o Branqueamento de Capitais”, Jornal de Contabilidade, Nº 403, outubro de 2010, APOTEC, pp. 292-297. Códigos de IRS e IRC Código do IVA Código do Procedimento e do Processo Tributário Decreto-Lei nº 37/95, de 14 de fevereiro, Medidas Anti Abuso Lei Geral Tributária Lei nº 25/2008, de 5 de junho, Medidas Preventivas e Repressivas de Combate ao Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita. Lei nº 58/2020, de 31 de agosto, república a Lei nº 25/2008 Portaria nº 267/2021, de 26 de novembro, acordos prévios sobre preços de transferência Portaria nº 268/2021, de 26 de novembro, preços de transferência Regulamento nº 78/2010, de 5 de fevereiro, sobre as Comunicações previstas no artigo 34º, da Lei nº 25/2008, de 5 de junho. Regulamento nº 1191/2020, 26 de dezembro, fixa as condições e determina o conteúdo do exercício dos deveres, gerais e específicos das entidades obrigadas.