Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

-
Objetivos

Apreender o conceito de imposto e enquadrá-lo na vida das organizações
Compreender a organização da Administração Tributária e interpretar a técnica fiscal
Compreender, interpretar e liquidar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
Conhecer e interpretar a legislação relativa aos “Paraísos Fiscais” e “Zonas Off-Shore”.
Compreender, interpretar e liquidar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Conhecer e preencher as declarações fiscais relativas ao IRC e IVA
Conhecer o Estatuto do Mecenato
Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas: Utilização do método expositivo para a apresentação dos conceitos teóricos fundamentais e do método participativo para reflexão e discussão sobre os conteúdos e de resolução de casos práticos.
Estágio(s)

Não
Programa

1. O direito fiscal e o imposto 1.1 Constituição da República 1.2 Conceitos de imposto e taxa 1.3 Fases do imposto: Incidência, determinação da matéria coletável e taxas 1.4 Orçamento de Estado
2. A Administração Tributária portuguesa 2.1 Composição da AT 2.2 Normas legais de suporte
3. O sistema fiscal português 3.1. Enquadramento da estrutura do Sistema Fiscal Português 3.2. Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC): Incidência, Isenção, Determinação da Matéria Coletável; Taxa, Coleta, Liquidação, Pagamento, Obrigações Acessórias.
4. Impostos sobre o consumo 4.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): Incidência, Isenção, Determinação da Matéria Coletável; Taxa, Coleta, Liquidação e Pagamento, Outras Obrigações; 4.2. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) 4.3. Outros Impostos
5. Benefícios Fiscais
Demonstração de conteúdos

O capítulo 1e 2 satisfazem o primeiro e segundo objetivos. O capítulo 3 e 5 respondem aos terceiro, quarto, sexto e sétimo objetivos. O capítulo 4 e 5 correspondem aos quinto, sexto e sétimo objetivos.
Demonstração da metodologia

A utilização do método expositivo para a apresentação dos conceitos teóricos fundamentais (em termos de enquadramento legal e impacto societário, de conceito do imposto, da orgânica da AT, da interpretação da técnica fiscal e apresentação dos artigos chave do IRC, IVA, RITI e EBF. O recurso ao método participativo para reflexão e discussão sobre de casos de estudo, que consistem na análise da sujeição, da isenção, da determinação da matéria coletável, da determinação da taxa, da liquidação, do pagamento e demais obrigações acessórias associadas impostos (IRC, IVA e RITI)
Docente(s) responsável(eis)

Francisco José Alegria Carreira - 2.º Semestre
Bibliografia

Carreira, Francisco et al (2023): Diapositivos do Direito Fiscal, ESCE/IPS
Catarino, João C. e Guimarães, Vasco B. (2021), Lições de Fiscalidade, 7ª edição, Almedina
Código do IVA 2023 Código do IRC 2022 Estatuto dos Benefícios Fiscais, 2023.
Santos, António e Palma, Clotilde (2017) “Código do IVA e RITI – Notas e Comentários” Editora Almedina.
Teixeira, Glória (2019) “Código do IRC Anotado e Comentado” Editora Almedina.
Informador Fiscal (2023) “Código do IVA Anotado e Comentado”.
Lei Geral Tributária (LGT) Marreiros, José Manuel M (2019): Sistema Fiscal Português, 15ª edição, Areas Editora
Pereira, Manuel Freitas (2018): Fiscalidade, 6ª edição, Edições Almedina
Pinto, José Pinheiro (2015): Fiscalidade, 5ª edição, Areal
Webografia
http://www.portaldasfinancas.gov.pt
http://www.occ.pt http://www.apotec.pt