Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

-
Objetivos

Compreender e interpretar a lei geral tributária, o código de procedimento e processo tributário, o regime complementar do procedimento de inspeção tributária e o regime geral das infrações tributária.
Métodos de Ensino

Avaliação distribuída com exame final
Estágio(s)

Não
Programa

1 - A Constituição da República portuguesa e os tributos
2 - A Lei Geral Tributária
3 – O Código do Procedimento e Processo Tributário
4 - O Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
5 - O Regime Geral das infrações tributária. As Infrações Tributárias
6- A Fiscalidade internacional: O conceito de residente, em IRS e IRC; Preços de Transferência; Dupla tributação Internacional e RITI
Demonstração de conteúdos

Aulas teóricas/práticas: utilização do método expositivo, para a introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para a reflexão sobre os conteúdos; Utilização do método participativo na resolução de casos.
Demonstração da metodologia

Em todas as aulas são abordados conteúdos teóricos que irão ser trabalhados ao nível prático.
Docente(s) responsável(eis)

Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira - 1.º Semestre
Bibliografia

Diplomas Legais: - Lei Geral Tributária, aprovado pelo DL 398/98 de 17 de Dezembro.
•Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária, aprovado pelo DL 413/98 de 31 de Dezembro.
•Inspeção Tributária por Iniciativa do Sujeito Passivo ou de Terceiro, aprovado pelo DL 6/99 de 8 de Janeiro.
•Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo DL 433/99 de 26 de Dezembro.
•Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei 15/2001 de 5 de Junho de 2001.
•Sistema Fiscal Português, (2007), José Manuel Marreiro e Maria Helena Marques, Áreas Editora.
•Direito Tributário – Coletânea de legislação, (2023) Joaquim Fernando Ricardo 26.ª Edição, Vida Económica.
•Códigos Tributários, autores vários, Almedina.
INTERNET (alguns endereços sobre Fiscalidade)
http://www. min-financas.gov.pt/
http://www. occ.pt
http://www. infocid.pt/
http://www. apotec.pt