Ética, Direito e Deontologia Profissional I
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Conhecimentos de Base Recomendados
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Objetivos
a) Desenvolve conhecimentos sobre ética filosófica
b) Enquadra e conhece a Deontologia Profissional.
c) Conhece e interpreta o sistema de normas que regulam as relações sociais no domínio da saúde e do exercício da profissão de enfermeiro em Portugal
d) Analisa aprofundadamente um princípio, virtude ou valor
e) Aplica os conhecimentos de direito da saúde e da enfermagem na resolução de casos práticos. -
Métodos de Ensino
Método expositivo-participativo e reflexivo.
Dinâmicas de pesquisa e reflexão em grupos, partilhada em plenário.
Análise de textos e debate. Recurso a plataformas de Ensino à distância (página Moodle). -
Estágio(s)
Não
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Programa
Enquadramento- relações Ética, Deontologia, Direito.
I. Ética - conceitos básicos
1. Virtudes e Valores; fundamentação da hierarquia de valores.
2. A Pessoa - Dignidade da pessoa. Alteridades e relação com o Outro.
3. Perspectivas teóricas da ética. Principais correntes.
4. O Agir - Processo de tomada de decisão. Liberdade, responsabilidade e dever. Relação com a cidadania
II Direito
1. O Direito. O Estado de Direito. A Constituição da República Portuguesa.
2. O Sistema jurídico português. A hierarquia das leis. O Direito e a justiça.
3. Personalidade e capacidade jurídica. Os direitos das pessoas no ordenamento jurídico nacional e internacional.
4. Enquadramento jurídico do sistema de saúde português
5. O Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros. O Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
III Deontologia
1. Percurso histórico da Deontologia Profissional.
2. Regulamentação - Da Deontologia Profissional. Direitos, Deveres e Incompatibilidades. -
Demonstração de conteúdos
A Enfermagem tem dimensão ética que envolve o respeito e a proteção da dignidade humana; dimensão moral pelo facto de a sociedade esperar um desempenho competente, de qualidade; expressão deontológica e jurídica, onde se fundem valores, virtudes, princípios e deveres. O desenvolvimento de competências do Domínio da Responsabilidade Profissional, Ética e Legal presume a apropriação de saberes que integrem conceitos, princípios, valores e deveres bem como a sua relação no quadro do exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação.
Os conteúdos constituem-se como plataforma conceptual fundamental à compreensão da responsabilidade profissional da Enfermagem e da complexidade e particularidade de cada relação de cuidados em Enfermagem e processo de tomada de decisão. Na abordagem dos conteúdos, o estudante é interpelado nas suas crenças e valores e convidado ao debate e à argumentação, procurando-se a construção de um discurso próprio, articulando Ética, Deontologia e Direito. -
Demonstração da metodologia
A metodologia utilizada no ensino dos conteúdos programáticos está suportada em três pilares - exposição teórica dos conteúdos, participação dos estudantes e discussão em grupo e em plenário de problemáticas específicas - e visa a apropriação teórica e conceptual de cariz ético-deontológico-jurídico e a mobilização dos conceitos, princípios, valores e deveres profissionais na análise/problematização de situações do exercício profissional.
A participação dos estudantes promove o debate de ideias, a consciencialização dos princípios/valores pessoais e profissionais; a análise documental, de teorias e casos promove o debate deliberativo fundamentado no processo de tomada de decisão ético-deontológica.
Visa-se dotar os estudantes das principais ferramentas conceptuais e processuais para uma resposta a imperativos profissionais de natureza ético-deontológica. A metodologia de avaliação permite aferir o grau de apropriação concetual e sua mobilização em situações/casos de natureza profissional. A avaliação é devolvida aos estudantes, possibilitando uma meta-avaliação. -
Docente(s) responsável(eis)
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Bibliografia
Essencial
Nunes, Lucília; Amaral, Guida (2022) Sobre fundamentos do agir profissional em Enfermagem: manual de Ética, Direito e Deontologia Profissional I. Departamento de Enfermagem. http://hdl.handle.net/10400.26/41867
Bandman, Bertram (2002) Nursing ethics through the life span. 4 th ed. Prentice Hall. [CDU: 616-083:174, 4 ex.]
Canotilho, J J Gomes ; Moreira, Vital (2007) Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1o a 107o. Coimbra: Coimbra Editora.
Canotilho, J.J. & Vital Moreira (2014) Constituição da República Portuguesa : anotada. 4ª ed. revista. Coimbra Editora, 2 Vol. (I Vol.: Artigos 1º a 107º; II Vol.: Artigos 108º a 296º. - I Vol.: 1152 p.; II Vol.: 1085 p. [CDU: 342.4(469) - 4 ex.]
Comte-Sponville, André (1996) Pequeno tratado das grandes virtudes. Lisboa: Bertrand. [CDU: 177, 4 ex.]
Nunes, Lucília (2009) Ética: raízes e florescências, em todos os caminhos. Loures: Lusociência. [CDU: 17, 5 ex.]
Nunes, Lucília; et al (2005) Código Deontológico do Enfermeiro: dos Comentários à Análise de Casos. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros. [CDU: 616-083:174]
Savater, F. (2005) Ética para um jovem. 13ª ed. Dom Quixote [CDU: 17]
Complementar
Homem, António Pedro Barbas (2007) O que é o Direito?. Estoril: Principia, 2007.
Montezuma de Carvalho, M. Manuela (1996) A enfermagem e o humanismo. Lusociência. [CDU: 616-083, 3 ex]
Rachels, James (2004) Elementos de filosofia moral. Gradiva. [CDU: 17]
Savater, Fernando (2007) Convite à Ética. Lisboa: D. Quixote.
Edmonds, David (2015) Would you kill the fat man? : the trolley problem and what your answer tells us about right or wrong. Princeton : Princeton University Press. [CDU 174 EDM-WOU]
Cortina, Adela (1996) El quehacer ético : guía para la educación morale. Madrid : Aula XXI/Santillana
Detalhes do curso
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Código
01100708
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Modo de Ensino
PRESENCIAL
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ECTS
3.0
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Duração
Semestral
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Horas
10h Seminário
40h Teóricas
2h Teórico-Práticas
Conteúdo atualizado em 09/03/2025 23:15
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