Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Promover a compreensão da importância do Direito como parte importante da intervenção das organizações; Conhecer e compreender as principais leis que envolvem as organizações e a sua dinâmica, os diferentes níveis e ramos de direito envolvidos e pesquisar, analisar e interpretar legislação e fontes de direito aplicáveis às empresas e às organizações; No final da unidade curricular, os estudantes devem ser capazes de, perante uma situação concreta da vida de uma organização, identificar os aspetos jurídicos relevantes e como, pessoalmente, ou através de recurso a apoio especializado, resolver problemas que sejam encontrados.
Métodos de Ensino

As aulas teórico-práticas terão uma componente teórica baseada em apresentações previamente enviadas aos estudantes em formato digital e desenvolvidas oralmente pelo docente e uma componente prática baseada em casos ou exercícios práticos discutidos e resolvidos em aula.
Estágio(s)

Não
Programa

1. Noções básicas de direito
2. Direito comercial
3. Direito do trabalho
4. Direito de defesa do consumidor
Demonstração de conteúdos

Trata-se de uma Unidade Curricular em que se procura familiarizar os estudantes com o Direito aplicável à Gestão.
Demonstração da metodologia

A seleção das metodologias de ensino é feita com base nos objetivos de aprendizagem da UC, pelo que nas aulas teórico-práticas articula-se o método expositivo e interrogativo com o método participativo. A UC de Direito nas Organizações pretende, assim, contribuir para o desenvolvimento das seguintes competências: • Compreensão das questões sociais e de cidadania que o presente ramo de Direito aborda e procura tutelar; • Compreensão das questões levantadas aquando da formação e desenvolvimento da relação jurídico-comercial, no âmbito do Direito Privado; • Conhecimento dos diplomas básicos para a Gestão e do seu manuseamento na resolução de questão concretas
Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

Amado, J.L. (2022). Contrato de Trabalho: Noções Básicas (4.ª Edição). Almedina. Código Civil. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075 Código Comercial. https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis Código das Sociedades Comerciais. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1986-34443975 Código do Trabalho. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-34546475 Constituição da República Portuguesa. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775 Correia, M.P. (2018). Direito Comercial: Direito da Empresa. Ediforum. Marcos, M.R. (2012). Introdução ao Direito. Almedina.