Conhecimentos de Base Recomendados

-

Objetivos

1. Compreender o papel da legislação empresarial na gestão e enquadrar a gestão naquela legislação;
2. Conhecer e compreender o objeto, as fontes e os conceitos básicos da legislação comercial;
3. Compreender, interpretar e analisar, sob perspetiva jurídica, as relações comerciais nas empresas e outras pessoas coletivas;
4. Compreender os direitos dos consumidores;
5. Promover o desenvolvimento de faculdades de análise, abstração e concretização própios do raciocínio jurídico na resolução de casos com relevância jurídica, através da aplicação de métodos de interpretação e de aplicação de fontes do Direito;
6. Promover a capacidade de debate e discussão jurídica.

Métodos de Ensino

As aulas serão expositivas, com apresentação e resolução de casos práticos reais constantes das fontes jurisprudenciais portuguesas, adaptados para controle da dificuldade.
os alunos deverão participar ativamente nas aulas preparando com antecedência a resolução dos casos de acordo com as intruções dadas em cada aula.
A resolução dos casos, com aplicação da legislação, será discutida e debatida em aula.

Avaliação Contínua 

A avaliação será realizada ao longo do semestre, compreendendo:

- T = Teste escrito individual, com consulta de legislação, realizado OnLine através da plataforma Moodle;
- TG = Trabalho de Grupo escrito, com apresentação/discussão oral.

No teste, os estudantes deverão obter uma classificação mínima de 9.5 valores.

A nota final será ponderada da seguinte forma:

Nota Final = 0,5xT + 0,5xTG

Recuperação da Avaliação Contínua e Época de Recurso | Exame escrito presencial

Para aprovação na Unidade Curricular (UC) exige-se uma nota igual ou superior a dez valores.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução ao Direito;
2. Noção, fontes e princípios do Direito Comercial;
3. Os comerciantes e a empresa comercial;
4. Os sinais distintivos do comércio;
5. Contratos comerciais;
6. Direitos dos Consumidores;
7. Produtos, garantias e responsabilidade civil do produtor;
8. Concorrência;
9. Regime legal dos preços e delitos anti-económicos;
10. Aspetos laborais.

Demonstração de conteúdos

-

Demonstração da metodologia

As sessões expositivas são adequadas para alcançar os objetivos identifiacdos nos pontos 1 a 4.
A resolução de casos práticos é adequada para para alcançar os objetivos identifiacdos nos pontos 4 a 6.

Docente(s) responsável(eis)

-

Bibliografia

Bibliografia Principal:
Micaela Lopes; Coletânea de textos de apoio de Introdução ao Direito, 2022 (A fornecer pela docente)
Miguel Pupo Correia; Direito Comercial - Direito da Empresa, Ediforum, 2018. ISBN: 9789898438201
Coletânea de legislação sobre consumo e preços, 2021 (A fornecer pela docente)
Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais, 2022. ISBN: 9789894003205